Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Jcm Comercio de materiais elétricos., com sede na av das rosas 544 – Jd motorama São José dos Campos- SP J, CEP 12224-000, CNPJ: 28.770.422/000165, Inscrição Estadual: 645.869.785.113, doravante denominada simplesmente Jcm eletrica, e, de outro lado, o cliente JCM , qualificado no momento da compra dos produtos JCM , doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que o JCM realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando que o JCM disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional (“Marketplace” e “Parceiro Marketplace”, respectivamente);
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo JCM e seus Parceiros Marketplace ("Parceiros") em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site (www.jcmeletrica.com.br).
I. Confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da JCM a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Site Blindado".
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar o Submarino para que as devidas providências sejam tomadas.
1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pelo Submarino. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Submarino nas seguintes hipóteses:
1.5.1. com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o
cumprimento da legislação em vigor;
1.5.2. com parceiros comerciais, com os quais o Submarino mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-aprovado.
II. Opiniões, Avaliações e Perguntas dos Clientes Cadastrados
2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.
2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas do Submarino e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.
2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.
2.4. A Jcm não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da Americanas.com a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições do Submarino, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.
2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Jcm. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.
2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede a Jcm licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Jcm.
2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que a Jcm e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.
III. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
3.1. O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do website ou envio de e-mail para atendimento.sub@submarino.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".
3.2. Caso o contato com o SAC se refira aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros do Marketplace, tais Parceiros serão responsáveis por sanar as dúvidas, eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado por ele nos Websites.
IV. Política de entrega
4.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
4.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.
4.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Jcm.
4.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
4.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Jcm envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
4.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
4.7. A Jcm não autoriza a transportadora a:
· Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
· Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
· Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
· Abrir a embalagem do Produto;
· Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
· Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.
4.8. A Jcm não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4.9. As regras dispostas nos itens 4.1 ao 4.8 também são aplicáveis aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros do Marketplace, exceto naquilo que a política de entrega do Parceiro dispuser expressamente de forma contrária.
V. Direito de arrependimento
5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
· o prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
· o prazo de desistência da compra de produtos da categoria Moda é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento do Produto;
· em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido a Jcm na embalagem original ou similar, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
5.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.
5.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Jcm verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
5.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pelo Submarino, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Submarino, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
5.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
5.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.
5.7. A Jcm isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
VI. Política de Trocas e Devoluções
6.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
6.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas Cliente.
6.3. O Produto deverá ser devolvido a Jcm na embalagem original ou similar, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
6.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Jcm verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
6.5. Troca de produtos da categoria Moda: O cliente poderá trocar o tamanho ou a cor dos itens de Moda, ou trocá-los por qualquer produto disponível à venda no site, independentemente da categoria, marca ou coleção. A troca fica condicionada à disponibilidade do Produto em estoque. O prazo para solicitar a troca dos itens de moda, mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no Produto, é de 30 dias corridos, contados a partir da data de entrega.
6.6. A Jcm isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou nos casos de solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VII. Formas de pagamento aceitas
7.1. Pagamento à vista: Ame Digital; Boleto bancário; Débito em conta; Cartão de crédito.
7.2. Pagamento parcelado: Ame Digital/Cartão de crédito.
7.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Jcm por e-mail.
7.4. O Cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site Jcm, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website.
7.5. Para realizar o pagamento com vale, é necessário que o cliente realize o desbloqueio do vale no “painel de controle” antes da sua utilização
7.6. O Cliente aceita e reconhece que o vale expira um ano após a data de recebimento e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.
7.7. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na Jcm.
VIII. Prazos de entrega e Forma de pagamento
8.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Jcm entrará em contato com o comprador.
8.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
8.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
8.4. Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
IX. Ofertas
9.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site do Submarino e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.
9.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
9.3. Nos casos de ofertas de Produtos vendidos no Marketplace, o Cliente desde já reconhece que os Parceiros são exclusivamente responsáveis por todas as informações disponibilizadas no anúncio dos Produtos, incluindo, mas não se limitando, ao título, descrição, imagens, preço, prazos de entrega.
X. Garantia Estendida
10.1. A Garantia Estendida cobre os reparos de um Produto ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor. Trata-se de um serviço opcional para o Cliente, que pode ser adquirido no ato da compra ou em momento posterior, e entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte ao término da garantia do fabricante. As condições gerais de uso do serviço são de responsabilidade da seguradora.
XI. Característica dos produtos e risco à saúde
11.1. Antes de comprar um Produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XII. Caso fortuito e força maior
12.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XIII. Foro
13.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato